extrato de acordo DE COOPERAÇÃO

extrato de acordo DE COOPERAÇÃO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 006/2026/0091/149/48364/GAECO, firmado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e o Ministério Público do Estado de Goiás - MPGO. OBJETO: compartilhamento da ferramenta denominada Materializador de Evidências Digitais e Informáticas (MEDI). FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021. Processo SEI n.º 0017904-71.2025.6.05.8000. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados da data da assinatura. ASSINATURA: 16/06/2026. SIGNATÁRIOS: Desembargador Maurício Kertzman Szporer, pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, e o Sr. Cyro Terra Peres, MPGO. Salvador, 6 de julho de 2026.MAURÍCIO KERTZMAN SZPORERPRESIDENTE DO TRE-BA