EXTRATO DE COMPROMISSO

EXTRATO DE COMPROMISSO Espécie: Termo de Compromisso nº 01/2026; Partes: Procuradoria da República no Rio Grande do Norte - PR/RN e Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis e Desenvolvimento Sustentável do RN - COOCAMAR; Objeto: doação de material reciclável à Cooperativa no intuito de contribuir para a causa socioambiental, encaminhando resíduos à reciclagem e gerando fonte de renda aos catadores cooperados; Fundamento Legal: Lei n° 14.133, de 2021, Decreto nº 10.936 de 2022, Lei nº 12.305, de 2010 e Portaria PGR nº 599, de 03/12/2010; Data da assinatura: 03/07/2026; Vigência: 06/07/26 a 05/07/28; Signatários: GILBERTO BARROSO DE CARVALHO JÚNIOR - Procurador-Chefe e ROSILEIDE MANÇO DO NASCIMENTO SANTOS, Presidente da COOCAMAR.