AVISO

AVISO O Partido Afro defende como seus princípios norteadores fundamentais: - A intervenção necessária na economia, a fim de promover políticas públicas que erradiquem a pobreza e a miséria que assola nossa nação; - A valorização das tradições culturais afrobrasileiras e indígenas, reconhecendo-as como um patrimônio imaterial que enriquece nossa identidade nacional; - A criação de um Estado forte, capaz de promover a distribuição justa e igualitária de oportunidades entre todos os seus cidadãos, exercendo sua soberania com responsabilidade; - A defesa da implementação de políticas públicas de reparação para negros e indígenas, em reconhecimento à omissão do Estado brasileiro durante mais de 350 anos de escravização desses povos; - A adoção obrigatória de cotas nos cargos de alta patente dos poderes legislativo, executivo e judiciário, assegurando representatividade e inclusão; - A educação pública, gratuita e de qualidade em todos os níveis, garantindo ao povo livre acesso à universidade e a cursos técnicos profissionalizantes; - A liberdade religiosa, como um direito sagrado de cada cidadão, nos termos do inciso VI da Constituição de 1988, que trata da liberdade de consciência e de crença; - Políticas públicas que promovam a retirada de pessoas em situação de vulnerabilidade das ruas, amparando moradores em situações de risco; - A criação, aperfeiçoamento e a aplicação de leis que punam severamente condutas de racismo, xenofobia, transfobia e feminicídio, assegurando justiça e dignidade; - A defesa e proteção do meio ambiente, promovendo a não destruição das florestas e matas que ocorrem nos biomas brasileiros, especialmente as que ocorrem na Amazônia, bem como o estabelecimento do controle popular efetivo nas políticas ambientais; - A aplicação imediata e obrigatória da Lei 10.639 de 2003, que insere a história e a cultura afro-brasileira nos currículos escolares; - Aperfeiçoamento no sistema de segurança pública; - A revitalização de comunidades e favelas em situação de risco, garantindo condições de vida dignas; - A implementação de programas de inclusão para pessoas com deficiência física e não física, promovendo igualdade de oportunidades; - O incentivo ao empreendedorismo e à agricultura familiar, fomentando o desenvolvimento sustentável; - A criação de leis que protejam as aldeias indígenas e os quilombos reconhecidos em nosso país, preservando suas culturas e modos de vida; - Reorganização étnica do Estado nos poderes estratégicos da nação; - Política de inclusão das mulheres e dos povos tradicionais; - Promoção de políticas públicas a favor das pessoas LGBTQIAPN+; - Proximidade bilateral com os países africanos, inclusive aqueles que têm ancestralidade afrobrasileira; - Implementação e aperfeiçoamento constante da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, instituída pelo Decreto nº 4.886/2003; - Promover políticas de reparação aos povos negros e aos povos indígenas; - Defesa do princípio do espírito democrático no que tange à necessidade fundamental de proteger e preservar os valores, instituições e mecanismos que sustentam um regime democrático; - Que cada um desses princípios se torne um farol a guiar nossa luta por justiça e igualdade, tecendo um futuro mais inclusivo e vibrante para todos. Uberlândia, 21 de junho de 2025 Weder Gonzaga Fernandes Bueno Presidente Nacional LUIZ RAIMUNDO TADEU DA SILVA Secretário-Geral