EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Nacional de Assistência Social

Texto integral

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, em cumprimento da exigência prevista nos parágrafos 3º e 4º, Artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29.01.99, convoca os abaixo nomeados a retirar e atender a notificação referente à pendência na prestação de contas de recursos transferidos pelo FNAS, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, situada no SHCSW-EQSW 301/302, Lote 1, Ed. Montes - Setor Sudoeste - CEP: 70.673-150, BRASÍLIA/DF. O não atendimento no prazo de 05 dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial: Nº 09/2026 - Senhor Miguel de Souza Leão Coelho, Ex-Prefeito de Petrolina/PE, Ofício n.º 420/2026/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC-GND4, SEI n.º 18356341, processo n.º 71000.035991/2020-41. Brasília-DF, 6 de julho de 2026. José Arimatéia de Oliveira Diretor-Executivo

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