EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905-720.165/2024-47, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, FRANCISCO FONTENELE FILHO, CPF nº 334.xxx.xxx-10, do encerramento e arquivamento dos autos nº 10905-720.165/2024-47. Fica também, a partir da data de recebimento desta, franqueada a vista ao processo. Curitiba, 3 de julho de 2026. ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI