EXTRATO DE CONVÊNIO

Poder Judiciário › Justiça Federal › 4ª Região › Seção Judiciária do Paraná

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EXTRATO DE CONVÊNIO P.A.: 0003065-90.2026.4.04.8003. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 006/2026. Partes: Justiça Federal de 1º Grau no Paraná - JFPR e Caixa Econômica Federal - CEF. OBJETO: Operacionalização da retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos. BASE LEGAL: Art. 184 da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da data de assinatura. ASSINATURA: 03/07/2026. Marilei Berbert Padilha. Seção de Compras e Licitações.

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