EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO n. 30031/2026 ao Termo de Cooperação Técnica n. 40009/2024 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO (TRT3) - CNPJ 01.298.583/0001-41 e o MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA-MG - CNPJ nº 18.715.409/0001-50. OBJETO: Alteração da Ementa e das Cláusulas Primeira e Segunda do Termo de Cooperação Técnica originário, com vistas à alteração do nome do sistema eletrônico de acompanhamento dos processos judiciais do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 14.133/2021. Processo PROAD 4259/2026. DATA DA ASSINATURA: 02/07/2026. SIGNATÁRIOS: Sebastião Geraldo de Oliveira (pelo TRT3); Paulo Henrique Paulino e Silva (pelo Município) e Isabelle Maria Gomes Fagundes de Sá (pelo Município).