AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE Processo 23075.006453/2025-38. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná (UFPR). Resumo: o processo trata da apuração de responsabilidade que aplicou penalidade à empresa ANDRE MATIAS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA (CNPJ/MF nº 32.111.081/0001-93), considerando as disposições dos artigos 155 e 156 da Lei 14.133/2021 e item 13.5.1 do Edital de Pregão Eletrônico nº 90.038/2024. Ensejou a penalização o fato de ter deixado de enviar proposta adequada ao último lance ofertado no curso da licitação. Sanção aplicada: impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 05 (cinco) dias e multa no valor de R$ 103,69 (cento e três reais e sessenta e nove centavos). Curitiba, 6 de julho de julho de 2026. Ricardo Leitoles Krupa Pró-Reitor de Orçamento e Administração em exercício da UFPR