EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.076051/2025-79 INSTRUMENTO: Cessão de Uso em Condições Especiais OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE OBJETO: Número da utilização: 000657370004; Localização: RODRIGO OTAVIO COUTINHO, s/n Ramal Ibirité-Águas Claras - Gleba 31, BELVEDERE, Belo Horizonte, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 6.706,88 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.008.938,00 Número da utilização: 000657310004; Localização: DICIOLA HORTA, s/n Ramal Ibirité-Águas Claras - Gleba 38, BELVEDERE, Belo Horizonte, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 17.024,22 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 13.900.000,00 Número da utilização: 000657160004; Localização: PAISAGEM, nº 195 Lugar denominado Lagoa Seca - Gleba 26, BELVEDERE, Belo Horizonte, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 15.548,97 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 11.079.313,00 Número da utilização: 000657180004; Localização: STAEL MARY BICALHO MOTTA MAGALHAES, s/n Lugar denominado Lagoa Seca - Gleba 27, BELVEDERE, Belo Horizonte, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 12.914,45 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 9.679.379,00 Número da utilização: 000657130004; Localização: STAEL MARY BICALHO MOTTA MAGALHAES, s/n Lugar denominado Lagoa Seca - Gleba 24, BELVEDERE, Belo Horizonte, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 6.786,51 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.060.766,00 Número da utilização: 000657140004; Localização: STAEL MARY BICALHO MOTTA MAGALHAES, s/n Lugar denominado Lagoa Seca - Gleba 25, BELVEDERE, Belo Horizonte, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 12.744,04 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 9.586.277,00 Número da utilização: 000657350004; Localização: RODRIGO OTAVIO COUTINHO, s/n Ramal Ibirité-Águas Claras - Gleba 29, BELVEDERE, Belo Horizonte, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 6.681,81 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.992.586,00 Número da utilização: 000656710004; Localização: STAEL MARY BICALHO MOTTA MAGALHAES, s/n Lugar denominado Lagoa Seca - Gleba 22, BELVEDERE, Belo Horizonte, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 7.224,91 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.343.204,00 Número da utilização: 000656720004; Localização: STAEL MARY BICALHO MOTTA MAGALHAES, s/n Lugar denominado Lagoa Seca - Gleba 23, BELVEDERE, Belo Horizonte, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 3.387,33 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.655.427,00 Número da utilização: 000656690004; Localização: Stael Mary Bicalho Motta Magalhães, s/n Gleba 21, Belvedere, Belo Horizonte, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 59.946,66 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 29.576.547,00 Número da utilização: 000657380004; Localização: RODRIGO OTAVIO COUTINHO, s/n Ramal Ibirité-Águas Claras - Gleba 33 - Lugar Lagoa Seca, BELVEDERE, Belo Horizonte, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 8.658,33 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.236.046,00 Número da utilização: 000657390004; Localização: RODRIGO OTAVIO COUTINHO, s/n Ramal Ibirité-Águas Claras - Gleba 35 - Lugar Lagoa Seca, BELVEDERE, Belo Horizonte, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 7.360,99 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.429.915,00 Número da utilização: 000657300004; Localização: SEVERINO MELO JARDIM, s/n Ramal Ibirité-Águas Claras - Gleba 36 - Lugar Lagoa Seca, BELVEDERE, Belo Horizonte, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 8.414,87 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.087.424,00 FINALIDADE: Implantação do Parque Linear Público da Via Férrea e Avenida do Parque, contemplando quadras esportivas, pista de skate, playground, mirante, anfiteatro, banheiros públicos, vagão de trem requalificado, ciclovias, passeios, praças de acesso, largos e caminhos internos. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 anos DATA DE ASSINATURA: 01.07.2026