extrato de termo aditivo

extrato de termo aditivo Primeiro Termo Aditivo ao TCO 001/2026 A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA (UFSM), inscrita no CNPJ. nº 95.591.764/0001-05, sediada na Cidade Universitária, Santa Maria/RS, neste ato representada pelo seu representante legal, outorga a Concessão onerosa de área física de 253,00m², conforme LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL, ANEXO I, localizada no Prédio 71A, Rua Sul 45, Colégio Politécnico do Campus Santa Maria, na Universidade Federal de Santa Maria, para a exploração de atividade DE RESTAURANTE E DE LANCHERIA, com objetivo de fornecer produtos alimentícios para consumo local ou para viagem, para a empresa IVAN SILVEIRA DE OLIVEIRA com sede AVENIDA RORAIMA, 1000 - PREDIO 42 CCR - CAMOBI, inscrita no CNPJ sob nº 09.344.580/0001-09, neste ato representada pelo seu representante legal, a seguir denominadas CONCEDENTE e CONCESSIONÁRIA, respectivamente, de acordo com o que prescreve a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, em face do que consta do Processo 23081.157280/2025-36 que faz parte integrante do presente Termo Aditivo ao Termo de Concessão Onerosa 001/2026, como se aqui estivesse transcrito, para o fim acima e de acordo com o que segue: Cláusula Décima Quinta (Prazo de Vigência): alteração do termo inicial de vigência, passando de "12 (doze) meses a partir da assinatura deste termo" para "12 (doze) meses a partir do início efetivo das atividades", permanecendo inalterada a possibilidade de prorrogação, mediante acordo entre as partes, até o limite de 120 (cento e vinte) meses; Cláusula Décima Quinta, Subcláusula Primeira (Prazo para Início das Atividades): alteração do prazo para abertura, passando de 60 dias para 133 (cento e trinta e três) dias corridos, contados a partir da assinatura do Termo de Concessão Onerosa, fixando-se formalmente o início das atividades em 08 de junho de 2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, na forma da Lei nº 14.133, de 2021. Conforme a justificativa constante na ordem 13 E 14 e os demais documentos, ordens 01 a 18 do processo nº 23081.0069751/2026-31, fica alterada a razão social da empresa responsável pelo TCO 001/2026, A CONCESSIONÁRIA receberá da CONCEDENTE a Concessão onerosa de área física de 253,00m², conforme LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL, ANEXO I, localizada no Prédio 71A, Rua Sul 45, Colégio Politécnico do Campus Santa Maria, na Universidade Federal de Santa Maria, para a exploração de atividade DE RESTAURANTE E DE LANCHERIA, com objetivo de fornecer produtos alimentícios para consumo local ou para viagem, conforme condições estabelecidas no edital e no Termo de Referência, que se vincula a presente contratação, independentemente de transcrição. As alterações estão detalhadas abaixo: Razão social antiga a IVAN SILVEIRA DE OLIVEIRA CNPJ 09.344.580/0001-09 Razão social nova OLIVEIRA CAFÉ & RESTAURANTE LTDA.Santa Maria, RS 06/07/2026 MARTHA ADYAME Reitora da UFSM