EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.084060/2024-52 INSTRUMENTO: Cessão de Uso em Condições Especiais OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE NOVA LIMA OBJETO: Número da utilização: 000657470003; Localização: DA PAISAGEM, s/n Gleba 28 - Lugar denominado Serra do Curral Del Rey, VILA DA SERRA, Nova Lima, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 3.635,06 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.315.000,00 Número da utilização: 000769000003; Localização: DA PAISAGEM, s/n Lugar denominado Serra do Curral Del Rey, VILA DA SERRA, Nova Lima, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 4.628,97 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.226.000,00 Número da utilização: 000769010003; Localização: DA PAISAGEM, s/n Gleba 32 Lugar denominado Serra do Curral Del Rey, VILA DA SERRA, Nova Lima, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 3.896,46 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.587.000,00 Número da utilização: 000769020002; Localização: DA PAISAGEM, s/n Gleba 34 Lugar denominado Serra do Curral Del Rey, VILA DA SERRA, Nova Lima, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 2.271,47 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.332.000,00 Número da utilização: 000769080003; Localização: DO MORRO, s/n Lugar denominado Serra do Curral Del Rey - Gleba 37, VILA DA SERRA, Nova Lima, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 17.700,81 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 14.740.000,00 Número da utilização: 000769100003; Localização: DO MORRO, s/n Gleba Nova Lima - Jardim da Torre - Nova Lima/MG, VILA DA SERRA, Nova Lima, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 143.079,54 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 89.850.000,00 FINALIDADE: Implantação do Parque Linear Público da Via Férrea e Avenida do Parque, contemplando quadras esportivas, pista de skate, playground, mirante, anfiteatro, banheiros públicos, vagão de trem requalificado, ciclovias, passeios, praças de acesso, largos e caminhos internos. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 anos DATA DE ASSINATURA: 01.07.2026