EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Termo de Convênio 948948/2023. Processo n.º 00350.008934/2023-14. Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva - MPA, CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Município de Parati/RJ, CNPJ/MF 29.172.475/0001-47. Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Convênio 948948/2023, até a data de 20 de fevereiro de 2027. Data da Assinatura: 02/07/2026. Signatário Concedente: Carlos Cesar de Mello Junior - Secretário Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva. Signatário Convenente: José Balbino da Silva - Prefeito do Município de Parati/RJ. CARLOS CESAR DE MELLO JUNIOR