EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA SEI Nº 7571652 Processo IPHAN n°: 01508.001158/2023-53 Objeto: Regularizar o empreendimento "A G & S C Indústria e Comércio de Silos e Secadores Importação e Exportação EIRELI", município de Francisco Beltrão, estado do Paraná, mediante estabelecimento de medida compensatória Compromitente: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, CNPJ nº 26474056/0001-71 Compromissário: A G & S C Indústria e Comércio de Silos e Secadores Importação e Exportação EIRELI, CNPJ nº 31.113.064/0001-22 Obrigação tomada: Apoiar a Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE na execução de Projeto de Reestruturação do Laboratório de Geoprocessamento, para auxiliar no mapeamento de sítios arqueológicos no Sudoeste do Paraná. Data de assinatura: 06/07/2026. Vigência: 06 (seis) meses.