EXTRATO DE FOMENTO

EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 7AABKV/2026. Processo n.º 00350.006430/2026-11. Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Artesanal - MPA, CNPJ: 49.381.076/0001-01. Organização da Sociedade Civil: Associação de Desenvolvimento e Estratégias Sociais - ADES, CNPJ/MF: 18.322.535/0001-44. Objeto: "Fortalecer a capacidade produtiva, organizacional e econômica de mulheres pescadoras artesanais e marisqueiras nos municípios litorâneos do Estado de Alagoas, por meio de equipamentos de beneficiamento e conservação do pescado; capacitação em boas práticas de manipulação, beneficiamento e gestão associativa; assessoria jurídica e contábil continuada para regularização documental, previdenciária e sanitária das associações; e apoio técnico para elaboração de propostas e acesso a mercados institucionais (PAA e PNAE)". Data da Assinatura: 03/07/2026. Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Fomento será de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de Pesca Artesanal. Signatário OSC: Sheyla Denize Gilo Sobrinho Camara - Presidente da Associação de Desenvolvimento e Estratégias Sociais - ADES. CRISTIANO WELLINGTON NOBERTO RAMALHO