EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO

EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO n.º 02/2026/SE/SGT/CGPC-II. N.º Processo: 71000.046706/2026-11. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - CNPJ: 05.526.783/0001- 65. TOMADOR: Sr. JOSÉ MARCIO CARDOSO GONÇALVES JUNIOR, CPF: ***.475.641-**. Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, vinculado ao Termo de Fomento nº 922442/2021 - (11786480), no montante de R$ 99.272,26 (noventa e nove mil e duzentos e setenta e dois reais e vinte e seis centavos), que corresponde ao débito apurado, atualizado em 10/2025, nos termos da Portaria MDS n.º 904, de 25/07/2023. Data de Assinatura do Termo: 02/07/2026. Signatários: Concedente: HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO, Subsecretário de Gestão de Transferências, CPF: ***.719.813-**. Tomador: JOSÉ MARCIO CARDOSO GONÇALVES JUNIOR, CPF: ***.475.641-**, Presidente ONG - SALVE A SI (Instituto Eu Sou).