EXTRATO DE CONTRATO nº 76/2026

EXTRATO DE CONTRATO nº 76/2026 Origem: Processo Administrativo 1856/2026 - Edital nº 024/2026 - Concorrência Eletrônica nº 013/2026 - Lei Federal nº 14.133/2021 - Decreto Municipal 2.130/2023. Contratante: Município de Imigrante/RS, CNPJ 92.454.776/0001-08. Contratado: PAP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA LTDA | CNPJ 90.932.401/0002-53. Objeto: Contratação de empresa para Reconstrução do pavimento da ponte sobre o arroio da seca, na Rua dez de abril (Popularmente conhecida como ponte do REMO), com área de 524,06m², no Município de Imigrante/RS. Com recursos da Defesa Civil Protocolo nº REC-RS-4310363-20240605-08 e SEI n° 59053.016871/2024-58. Encargos sociais são 69,29% e o BDI 23,34%. Valor Total contratado: R$ 115.700,00 (cento e quinze mil e setecentos reais). Data da assinatura do Contrato: 02/07/2026. Prazo de vigência do contrato: 02/07/2026 a 02/07/2027. Prazo de execução da obra: 02 (dois) meses, a contar da autorização de compra e/ou ordem de execução de serviço, nota de empenho de despesa, ou emissão de outro instrumento hábil equivalente, podendo ser prorrogado. GERMANO STEVENS - Prefeito Municipal