Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 7 de julho de 2026
Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 125 · Pág. 65
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 2/2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí
Texto integral
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 2/2026
1. PROCESSO: 13032.220691/2026-88
2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica.
3. OBJETO: Acordo que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí/SP e o Munícipio de Campo Limpo Paulista/SP, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de assinatura.
5. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2026.
6. SIGNATÁRIOS: Frederico José Chagas Pessoa de Mello - Matrícula nº 1654648 - Delegado da Receita Federal do Brasil em Jundiaí/SP e Adeildo Nogueira da Silva - Matrícula nº 01774891/1 - Prefeito de Campo Limpo Paulista/SP.