Extrato de Contrato

Extrato de Contrato Espécie: Processo 23072.217110/2026-16 - Contrato de Prestação de Serviços firmado entre a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ/MF nº 17.217.985/0001-04, por meio da Faculdade de Direito e a Fundação de Desenvolvimento de Pesquisa - FUNDEP, CNPJ/MF nº 18.720.938/0001-41. Objeto: Constitui objeto deste instrumento a contratação da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa com a finalidade de dar apoio ao Projeto Curso de Especialização em Direito Internacional Público e Direitos Humanos - EAD. Valor: R$ 899.040,00. Início da vigência: 02/07/2026. Fim de Vigência: 02/09/2028. Nome e cargos dos signatários: Prof Alessandro Fernandes Moreira - Reitor da UFMG e Prof. Jaime Arturo Ramirez - Presidente da FUNDEP. Data de assinatura: 02/07/2026.