EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo STJ 15676/2021. 5º Termo Aditivo ao Contrato STJ 20/2022. CONTRATADA: Engemil - Engenharia, Empreendimentos, Manutenção e Instalações Ltda. CNPJ: 04.768.702/0001-70. OBJETO: Redução da jornada de trabalho semanal dos postos de trabalho de "Supervisor Técnico com Formação em Engenharia Elétrica ou Eletrônica", "Técnico em Eletrônica", "Auxiliar Técnico em Eletrônica" e "Técnico em Eletrônica - Multimídia", a implementação do reembolso-creche, com a correspondente repactuação dos preços, a participação equânime de mulheres na execução contratual e a reserva de vagas para mulheres em condição de especial vulnerabilidade econômico-social, bem como as demais alterações contratuais decorrentes. FUNDAMENTO: Art. 65, II, da Lei n. 8.666/1993, Decreto n. 12.174/2024, Instrução Normativa SEGES/MGI n. 190/2024 alterada pela Instrução Normativa SEGES/MGI n. 148/2026 e Instrução Normativa SEGES/MGI n. 147/2026. ASSINATURA: 03/07/2026. VIGÊNCIA: 01/07/2026 a 15/03/2027. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.252.889,52. SIGNATÁRIOS: RUI MOREIRA DE OLIVEIRA - SAD/STJ, e MATHEUS ANTÔNIO MILITÃO DE MENEZES - Contratada.