EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo SEI nº 06268.2026-0. Acordo de Cooperação Técnica nº 34/2026. PARTÍCIPES: O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT, por meio do Juízo Eleitoral da 36ª ZE, e o Município de Feliz Natal-MT - CNPJ nº 01.614.088/0001-02. OBJETO: cooperação técnica para a implementação do Programa "Seu Voto Importa", mediante a disponibilização de transporte individual gratuito a eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para comparecimento aos locais de votação - Eleições 2026. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 02 anos, prorrogáveis, com início no dia 25/06/2026. Signatários: pelo TRE-MT, Dr. Victor Lima Pinto Coelho - Juiz da 36ª Zona Eleitoral, e, pelo Município, Senhor José Antônio Dubiella, Prefeita Municipal.