EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO 3.º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N. º 132/2024 Protocolo Eletrônico n. º 2024011220007, Processo Licitatório n. º 2024000199, Concorrência Pública n. º CE/2024.007- INFRA. Partes: Secretaria Municipal de Infraestrutura de Gurupi - TO, CNPJ n. º 17.590.843/0001-98 e a empresa: L.A. CONSTRUTORA LTDA., CNPJ n. º 45.016.083/0001-45. Objeto da Apostila: O reajuste de valores ao Contrato n. º 132/2024, em observância ao disposto na Cláusula Décima Primeira do referido instrumento. Portanto, o valor contratado fica reajustado no total de R$ 713.026,99 (setecentos e treze mil, vinte e seis reais e noventa e nove centavos), conforme a aplicação da metodologia e índice previstos na cláusula contratual supracitada. A fundamentação legal tem fulcro nos arts. 92, inciso V, 124, 136, inciso I, da Lei n. º 14.133/2021. As demais cláusulas continuam inalteradas. Data de assinatura: 18/06/2026. Juliana Passarin. Secretária Municipal de Infraestrutura - Decreto nº 1.598/2024