EXTRATO DE COMPROMISSO

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Texto integral

EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 7AACEM/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ-RR, CNPJ 04.056.230/0001-23, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE SÃO LUIZ DO ANAÚA/RR.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.318.925,26; dos recursos: R$ 308.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001861, e R$ 2.772.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 238.925,26 de contrapartida. Vigência 29/06/2029 - Assinatura: 30/06/2026 MARCELO MAVIGNIER JUNG e ELIAS BESCHORNER DA SILVA.

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