EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio de Cooperação Técnica (1838733). Cedente: Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais - SEE/MG. Cessionário: Justiça Federal de Minas Gerais- Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6. Cedida (Interveniente): Sra. Maria Rosilaine Lage. Objeto: Cessão, na modalidade cessão com ônus para o Cedente mediante reembolso pelo CESSIONÁRIO das despesas com a servidora cedida durante o exercício de suas atividades no TRF6. Base Legal: Processo SEI nº 0011194-73.2025.4.06.8000; Leis Estaduais nº 869/1952 e nº 15.293/2004, e os Decretos Estaduais nº 47.558/2018 e 48.953/2024 e nas normas administrativas internas vigentes do TRF6. Data de assinatura: assinado em 02/07/2026 pelo Diretor-Geral do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Dr. Jânio Mady dos Santos, pelo Cessionário; pela Subsecretária de Gestão de Recursos Humanos, Sra. Gláucia Cristina Pereira dos Santos Ribeiro, pela Cedente e pela Sra. Maria Rosilaine Lage- Interveniente.