Aviso de Suspensão de Licitação

Aviso de Suspensão de Licitação Pregão Eletrônico n° 28/2026 Processo Administrativo nº 072/2026. Registro do TCE/MS: 643E8A04D52034CFA974F3967E75351C09008843. O agente de contratação do Município de Água Clara/MS, designado pelo Decreto nº 503 de 27 de abril de 2026, no uso das prerrogativas que lhe confere a lei, comunica aos interessados que a licitação referente ao Pregão Eletrônico nº 28/2026, com o objeto registro de preço para futuro eventual prestação de serviços de locação, instalação, montagem, desmontagem, operação e manutenção de estruturas, compreendendo locação de palco, serviço de locução em eventos, serviço de hospedagem, sistema de sonorização, sistema de iluminação, brinquedos infláveis e banheiros químicos, incluindo transporte, instalação, assistência técnica e demais encargos necessários à plena execução dos serviços de acordo com as demandas e calendário anual de eventos da Secretaria Municipal De Cultura/MS, conforme as condições, prazo e especificações dos itens relacionados no termo de referência, edital e seus anexos, está SUSPENSO em razão de adequações aos critérios técnicos do certame. Água Clara-MS, 6 de julho de 2026. Alisson Henrique Gomes Agente de Contratação EXTRATO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO Contrato Administrativo n. 152/2025. Processo Administrativo n. 133/2025. Pregão Eletrônico n. 050/2025. Partes: Município de Água Clara /MS através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo e a empresa: Alpha Construções e Serviços - LTDA. Do objeto: O presente Termo tem por objeto a Extinção Unilateral do Contrato n. 152/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços: Coleta de Resíduos domiciliar, coleta seletiva de resíduos recicláveis e educação ambiental gerados em todos os imóveis residenciais e não residenciais no município de Água Clara /MS, conforme termo de referência, edital e seus anexos, não cumpriu integralmente ou cumprimento irregularmente às normas editalícias, que discorrem sobre a execução do contrato, bem como as cláusulas contratuais de obrigações, prevista na cláusula terceira e nona, do instrumento contratual, conforme demostrado na justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a qual integra o presente processo administrativo. Dos valores a serem rescindidos. O valor global do contrato original é de R$ 1.061.327,64 (Um milhão, sessenta e um mil reais, trezentos e vinte e sete reais, sessenta e quatro centavos), tendo sido executado o valor de R$ 766.809,52 (Setecentos e sessenta e seis mil, oitocentos e nove reais, cinquenta e dois centavos), fica extinto o valor remanescente do contrato, correspondente a R$ 294.518,12 (Duzentos e noventa e quatro mil, quinhentos e dezoito reais, doze centavos). Fundamento Legal - O presente instrumento está amparado nos artigos 137, I, c/c 138, I, e § 1º, da Lei nº 14.133, de 2021, e alterações posteriores, bem como na Cláusula Décima Segunda do contrato original, que permitem a formalização do presente Termo de Extinção Unilateral. Data: 02/07/2026. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo - Leticia Rodrigues Feitosa Santana.