AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região resolve aplicar a empresa INFINITY STORE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. CNPJ nº 37.007.414/0001-52 as penalidades de multa compensatória prevista nos subitens 9.2.2 e 9.3.6 do Edital do Pregão Eletrônico nº 09/2025, e no artigo 156, II, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e de impedimento de licitar e contratar com a União, prevista no subitem 9.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 09/2025, e no artigo 156, III, da Lei nº 14.133/2021, limitada ao período de 10 (dez) dias, a contar desta publicação. As penalidades são resultado da não manutenção da proposta formulada para o item 1 do Pregão Eletrônico nº 09/2025, apurada mediante processo administrativo n° 5711/2025. REJANE CARVALHO DONIS Diretora-Geral