EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014

EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo nº 44104.002564/2022-16. Contrato nº 01.036473.2023. Contratada: DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - CNPJ nº 03.535.902/0001-10. Objeto: Alterar a cláusula 9.10 da Ata/Contrato para estabelecer o Índice de Custo da Tecnologia da Informação (ICTI) como índice de reajuste contratual e reajustar o valor estimado do contrato em 4,50%, a partir de 05/08/2025, em razão da variação do ICTI acumulado no período de agosto/2024 a julho/2025. Solicitação de Compra nº 008271. Data da assinatura: 03/07/2026. Valor do instrumento: R$ 52.812,00 (cinquenta e dois mil, oitocentos e doze reais). Vigência: 05/08/2025 a 04/08/2029. Fundamentação legal: Artigos 72 e 81, §7º, ambos da Lei n.º 13.303/2016 e dos §§ 1º e 2º do art. 122 do Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV e demais legislação pertinente.