AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 25/2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 25/2026 RATIFICO E RECONHEÇO A INEXIGIBILIDADE DA LICITAÇÃO, n.º 025/2026, de acordo com o art. 74, inciso Ill, 'c' da Lei Federal n.° 14.133/2021, tendo em vista o parecer da Assessoria Jurídica do Município e o Termo da Comissão de Contratação de Licitação, afim da contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria, consultoria, capacitação, gerenciamento financeiro, planejamento em saúde, acompanhamento, suporte e orientações quanto às ações continuadas na gestão da saúde pública, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de saúde de Batayporã/MS, Processo SIGA Nº BA-ADM-2026/02838, processo administrativo nº 101/2026, nas condições estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, em conformidade com o art. 74, inciso l, da Lei Federal nº 14.133/2021, em favor da empresa: CENTRO DE ATIVIDADES DE SAÚDE E APOIO A EDUCAÇÃO MS LTDA.VALOR TOTAL: R$ 156.000,00 (CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS). Batayporã - MS, 1º de julho de 2026 GERMINO DA ROZ SILVA Prefeito LETÍCIA RODRIGUES SANCHES Secretária Municipal De Saúde