COMUNICADO Nº 119, DE 6 DE JULHO DE 2026

COMUNICADO Nº 119, DE 6 DE JULHO DE 2026 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão: 1 - Apresentar DEFESA, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação: AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO Nº CPF/CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL 663663 - 19/03/2026 48600.201462/2025-76 44.620.150/0001-73 GUIA LUB LUBRIFICANTES LTDA 661418 - 10/05/2024 48600.202379/2024-33 39.932.821/0001-00 ELO LUBRIFICANTES E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA 671976 - 11/12/2024 48600.205099/2024-87 02.051.860/0001-80 POSTO CHAPADAO DOIS LTDA 682195 - 24/03/2025 682216 - 07/05/2025 48600.201622/2025-87 32.426.834/0001-50 FUTURO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA 663608 - 10/05/2024 48600.202257/2024-47 40.860.195/0001-64 JRO LUBRIFICANTES E ADITIVOS LTDA 668182 - 25/05/2024 48610.211058/2024-19 45.635.451/0001-33 MASTER OIL DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA 686460 - 09/09/2025 48630.200460/2025-11 11.993.983/0003-92 PARINTINS AGROPECUARIA LTDA 686972 - 21/08/2025 48630.200379/2025-22 11.905.640/0001-67 M TG FERREIRA - COMBUSTIVEL EPP 682328 - 02/06/2025 48630.200347/2025-27 29.178.870/0001-37 P C BARBOSA EIRELI 682206 - 03/04/2025 48600.200492/2025-65 07.811.018/0001-12 J & ZCOMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 665879 - 01/07/2024 48630.200768/2024-77 46.200.324/0001-74 LA FARIAS FILHO 673277 - 10/03/2025 48600.201069/2025-82 23.342.706/0001-37 LUBRI GRAXA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 671779 - 27/11/2024 682124 - 05/05/2025 48630.201130/2024-53 845.XXX.XXX-53 JOSÉ CARLOS QUINTIQUINTINO BRASOL 668730 - 10/10/2024 48630.200122/2024-90 02.487.673/0001-43 MENDES COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 2 - Apresentar ALEGAÇÕES FINAIS/DOCUMENTAÇÕES no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir desta publicação: AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO Nº CPF/CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL 639273 - 26/04/2023 653664 - 12/12/2023 48610.214724/2023-81 26.771.105/0001-38 AUTO POSTO REIS EIRELI 630595 - 22/03/2024 48630.200462/2024-11 046.XXX.XXX-95 PEDRO FURTADO BARROS 664258 - 05/06/2024 48600.202592/2024-45 39.932.821/0001-00 ELO LUBRIFICANTES E SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA 671943 - 30/07/2024 48600.202829/2024-98 07.659.570/0001-37 POSTO DE COMBUSTÍVEIS PIRAPUTANGA LTDA 666329 - 21/08/2024 48600.203811/2024-11 40.860.195/0001-64 JRO LUBRIFICANTES E ADITIVOS LTDA. 668857 - 02/09/2024 671784 - 12/12/2024 48630.200912/2024-75 30.757.976/0002-55 ANF COMBUSTIVEIS E COMERCIO LTDA 673609 - 30/08/2024 671785 - 12/12/2024 48630.200905/2024-73 30.757.976/0005-06 ANF COMBUSTIVEIS E COMERCIO EIRELI 665929 - 08/08/2024 48610.220713/2024-11 27.947.676/0001-43 A J A PEDROSO 673915 - 09/09/2024 48630.200739/2024-13 08.632.292/0001-97 J HAROLDO SOARES ME 654257 - 20/10/2023 48600.204256/2023-56 23.378.585/0001-83 LEROS GREEN TECH IND. E COMÉRCIO LTDA. 682362 - 31/03/2025 48610.205175/2025-16 02.377.759/0001-13 ASTER PETRÓLEO LTDA 658853 - 26/03/2024 48630.200583/2023-81 04.120.271/0001-31 A R CAETANO 640051 - 11/05/2023 643264 - 09/08/2023 48630.200519/2023-09 05.892.871/0001-80 R R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 682378 - 01/04/2025 48610.206205/2025-10 44.578.875/0001-40 ESTRELA * DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LIMITADA. As defesas, as alegações finais e os recursos deverão ser apresentadas no 3º andar do Módulo "I" do SGAN Quadra 603, em Brasília-DF, CEP 70.830-902, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena de desentranhamento da peça dos autos e o não reconhecimento pela autoridade julgadora. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através dos telefones (0XX61) 3255-5218 e 3255.5221 ANTONIO HENRIQUE VAZ SANTOS Chefe do Escritório Sede / ANP