EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIPLAG N° 5, de 6 de JULHO de 2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIPLAG N° 5, de 6 de JULHO de 2026 Por se encontrar em local incerto e não sabido, fica NOTIFICADA, pelo presente edital, a pessoa jurídica de direito privado SERGIO MACHADO REIS LTDA. (00.441.200/0001-80), na pessoa do seu representante legal, para que no âmbito do processo TC 014.844/2025-7, que apurou faltas cometidas no âmbito do Contrato n o 6/2023-SEGEDAM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados da publicação deste Edital, efetue o pagamento da multa apurada no valor de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, e posterior envio do comprovante de pagamento ao endereço sefisc@tcu.gov.br . O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e na inscrição na Dívida Ativa da União. O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br. A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal. Informações detalhadas acerca do processo, da GRU, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto ao Serviço de Apoio à Fiscalização Administrativa de Contratos (Sefisc) pelo e-mail sefisc@tcu.gov.br , ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2. JOSÉ MAURO DINIZ LIMA Diretoria de Planejamento e Gestão de Contratos