EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº 0000060-27.2026.6.13.8073; 001/2026; Contratada: Município de Carlos Chagas; Vigência: a partir da data de sua publicação até o dia 31/12/2026.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência.; Signatários: Andrea Maiana Silva de Assis - Juíza Eleitoral pelo TRE-MG e José Amadeu Nanayoski Tavares - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 18/05/2026 Processo nº 0000085-70.2026.6.13.8160; 002/2026; Contratada: Prefeitura Municipal de Ijaci; Vigência: a partir da data de sua publicação até o dia 31/12/2026.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026.; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência.; Signatários: Mário Paulo de Moura Campos Montoro - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Nelson Mesquita Galvino - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 15/06/2026 Processo nº 0000052-26.2026.6.13.8081; 003/2026; Contratada: Município de Itaguara; Vigência: a partir da data de sua publicação até o dia 18/12/2026.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo Município de Itaguara ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026.; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 176, de 08 de junho de 2026, da Presidência.; Signatários: Marcos Paulo Soares Nangino - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Luan Brenner Gonçalves de Morais - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 30/06/2026 Processo nº 0000041-19.2026.6.13.8106; 007/2026; Contratada: Município de Entre Rios de Minas; Vigência: a partir da data de sua publicação até o dia 31/12/2026.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026.; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência.; Signatários: Thiago Guimarães Emerim - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Thiago Itamar Santos Villaça - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 26/06/2026 Processo nº 0000063-68.2026.6.13.8012; 001/2026; Contratada: Município de Alvinópolis; Vigência: a partir da data de sua publicação até o dia 31/12/2026.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026.; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência.; Signatários: Vitor Marcos de Almeida Silva - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Lindouro Modesto Gomes - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 26/06/2026 Processo nº 0000063-68.2026.6.13.8012; 002/2026; Contratada: Município de Dom Silvério; Vigência: a partir da data de sua publicação até o dia 31/12/2026.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026.; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência.; Signatários: Vitor Marcos de Almeida Silva - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e José Bráulio Aleixo - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 23/06/2026 Processo nº 0000063-68.2026.6.13.8012; 003/2026; Contratada: Município de Sem Peixe; Vigência: a partir da data de sua publicação até o dia 31/12/2026.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026.; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência.; Signatários: Vitor Marcos de Almeida Silva - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Eder Elói Alves Pena - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 18/06/2026 Processo nº 0000111-12.2026.6.13.8308; 002/2026; Contratada: Prefeitura Municipal de Santa Vitória; Vigência: a partir da data de sua publicação até o 18/12/2026.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência.; Signatários: Pedro Guimarães Pereira - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Sergio Moreira de Oliveira Junior - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 15/06/2026 Processo nº 0009619-33.2026.6.13.8000; 155/2026; Contratada: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG); Vigência: 02 (dois) anos, contado a partir da data da publicação do seu extrato no órgão de comunicação oficial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais ("Diário do Judiciário Eletrônico"); Objeto: O presente acordo visa à cooperação para instalação e manutenção do Centro Integrado de Atendimento a Pessoas em Situação de Rua e Suas Interseccionalidades - CIAPOP-BH; Fundamento Legal: Lei n.º 14.133/2021, no que couber, os preceitos de Direito Público e, supletivamente, os Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de Direito Privado; Signatários: Desembargador CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA - Presidente pelo TRE-MG e Desembargador LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORRÊA JUNIOR - Presidente, pelo TJMG; Desembargador JOSÉ MARLON DE FREITAS - Presidente em exercício, pelo TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - TRT3; Desembargador VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA - Presidente, pela Contratada; Assinatura: 06/07/2026 Processo nº 0000033-38.2026.6.13.8269; 001/2026; Contratada: Município de Teófilo Otoni; Vigência: 06/04/2026 a 31/12/2026; Objeto: Cooperação Técnica entre os partícipes para auxílio técnico-administrativo ao cartório eleitoral em operações no Cadastro Eleitoral e nas atividades correlatas, inclusive na coleta de dados biométricos em serviços ordinários ou de revisão do eleitorado; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023, e na Portaria nº 103, de 2025, da Presidência do TRE-MG.; Signatários: Otávio Augusto de Melo Acioli - Juiz Eleioral em substituição pelo TRE-MG e Fabio Marinho dos Santos - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 29/04/2026 Processo nº 0000036-29.2026.6.13.8063; 002/2026; Contratada: Município de Matias Cardoso; Vigência: a partir da data de sua publicação até o 31/12/2026.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pela PREFEITURA ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026.; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência.; Signatários: Juliano Martins Brito - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Maria de Lourdes Rodrigues da Silva Cordeiro - Prefeita, pela Contratada; Assinatura: 25/06/2026 Processo nº 0000031-57.2026.6.13.8014; 001/2026; Contratada: Município de Andrelândia; Vigência: a partir da data de sua publicação até o 31/12/2026.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei no 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência; Signatários: César Nicolau Melhem Júnior - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Francisco Reginaldo Nogueira - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 26/06/2026 Processo nº 0000031-57.2026.6.13.8014; 002/2026; Contratada: Município de Arantina; Vigência: a partir da data de sua publicação até o 31/12/2026.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei no 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência; Signatários: César Nicolau Melhem Júnior - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Edimar Luís de Oliveira - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 02/07/2026 Processo nº 0000031-57.2026.6.13.8014; 003/2026; Contratada: Município de Madre de Deus de Minas; Vigência: a partir da data de sua publicação até o 31/12/2026.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026.; Fundamento Legal: art. 184 da Lei no 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência.; Signatários: César Nicolau Melhem Júnior - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Armando Rodrigues Pereira - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 25/06/2026 Processo nº 0000057-62.2026.6.13.8141; 003/2026; Contratada: Município de Ipiaçu; Vigência: a partir da data de sua publicação até o 31/12/2026.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO DE IPIAÇU ao TRE-MG, em atividades derealização das Eleições de 2026.; Fundamento Legal: art. 184 da Lei n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, no Decreto Presidencial n.º 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria n.º 176, de 08 de junho de 2026, da Presidência.; Signatários: André Luiz Riginei da Silva Oliveira - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Rafael Evangelista Capanema - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 19/06/2026 Processo nº 0000057-62.2026.6.13.8141; 002/2026; Contratada: Município de Gurinhatã; Vigência: a partir da data de sua publicação até o 31/12/2026.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO DE GURINHATÃ ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, no Decreto Presidencial n.º 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria n.º 176, de 08 de junho de 2026, da Presidência.; Signatários: André Luiz Riginei da Silva Oliveira - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Douglas Henrique Valente - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 22/06/2026 Processo nº 0000057-62.2026.6.13.8141; 001/2026; Contratada: Município de Ituiutaba; Vigência: a partir da data de sua publicação até o 31/12/2026.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO DE ITUIUTABA ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026.; Fundamento Legal: art. 184 da Lei n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, no Decreto Presidencial n.º 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria n.º 176, de 08 de junho de 2026, da Presidência.; Signatários: André Luiz Riginei da Silva Oliveira - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Leandra Guedes Ferreira - Prefeita, pela Contratada; Assinatura: 02/07/2026 Processo nº 0000056-76.2026.6.13.8206; 001/2026; Contratada: Município de Paraopeba; Vigência: a partir da data de sua publicação até 19/12/2026.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026.; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência.; Signatários: Isabella Cristina Marques Nascentes - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Aroldo Costa Melo - Prefeito Municipal, pela Contratada; Assinatura: 01/07/2026 Processo nº 0000056-76.2026.6.13.8206; 003/2026; Contratada: Município de Caetanópolis; Vigência: a partir da data de sua publicação até 19/12/2026.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência.; Signatários: Isabella Cristina Marques Nascentes - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e João Procópio de Almeida Filho - Prefeito Municipal, pela Contratada; Assinatura: 01/07/2026 Processo nº 0000056-76.2026.6.13.8206; 004/2026; Contratada: Município de Araçaí; Vigência: a partir da data de sua publicação até 19/12/2026.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026.; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência.; Signatários: Isabella Cristina Marques Nascentes - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Márcio Gonzaga Dias de Oliveira - Prefeito Municipal, pela Contratada; Assinatura: 25/06/2026 Processo nº 0000067-79.2026.6.13.8247; 002/2026; Contratada: Município de José Raydan; Vigência: a partir da data de sua publicação até o 31/12/2026.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026.; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência.; Signatários: Ana Luiza Garcez Machado - Juíza Eleitoral pelo TRE-MG e Romário Gonçalves da Rocha - Prefeito Municipal, pela Contratada; Assinatura: 16/06/2026 Processo nº 0000022-84.2026.6.13.8244; 003/2026; Contratada: Município de Salinas; Vigência: a partir da data de sua publicação até o 31/12/2026.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO DE SALINAS ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026.; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência.; Signatários: Marcelo Bruno Duarte e Araújo - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Joaquim Neres Xavier Dias - Prefeito Municipal, pela Contratada; Assinatura: 26/03/2026 Processo nº 0000022-84.2026.6.13.8244; 008/2026; Contratada: Município de Rubelita; Vigência: a partir da data de sua publicação até o 31/12/2026.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO DE RUBELÍTA ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência.; Signatários: Marcelo Bruno Duarte e Araújo - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Osmary David Miranda - Prefeita Municipal, pela Contratada; Assinatura: 13/04/2026 Processo nº 0000022-84.2026.6.13.8244; 009/2026; Contratada: Município de Novorizonte; Vigência: a partir da data de sua publicação até o 31/12/2026.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO DE NOVORIZONTE ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026.; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência.; Signatários: Marcelo Bruno Duarte e Araújo - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Cleber Nascimento de Pinho - Prefeito Municipal, pela Contratada; Assinatura: 03/06/2026 Processo nº 0000022-84.2026.6.13.8244; 010/2026; Contratada: Município de Padre Carvalho; Vigência: a partir da data de sua publicação até o 31/12/2026.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO DE PADRE CARVALHO ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026.; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência.; Signatários: Marcelo Bruno Duarte e Araújo - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Sâmia Feres Gomes de Medeiros - Prefeita Municipal, pela Contratada; Assinatura: 03/06/2026 Processo nº 0000022-84.2026.6.13.8244; 011/2026; Contratada: Município de Fruta de Leite; Vigência: a partir da data de sua publicação até o 31/12/2026.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO DE FRUTA DO LEITE ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência.; Signatários: Marcelo Bruno Duarte e Araújo - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Nixton Marlon Gonçalves das Neves - Prefeito Municipal, pela Contratada; Assinatura: 07/04/2026 Processo nº 0000082-18.2026.6.13.8160; 001/2026; Contratada: Prefeitura Municipal de Lavras; Vigência: a partir da data de sua publicação até o 31/12/2026.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026.; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência.; Signatários: Mário Paulo de Moura Campos Montoro - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Jussara Menicucci de Oliveira - Prefeitura Municipal de Lavras, pela Contratada; Assinatura: 22/06/2026