extrato de termo aditivo

extrato de termo aditivo EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 008/2022-SEMED/FME/PMVJ Processo Administrativo n° 1063/2021-GAAD/SEMED/FME/PMVJ. Contrato nº 008/2022-SEMED/PMVJ OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para a construção de Escola de 12 Salas Padrão FNDE, vinculada ao Termo de Compromisso PAR nº 2021103722-1, na sede do Município de Vitória do Jari/AP, Processo nº 23400.005174/2019-70, junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. OBJETO DO ADITIVO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo o restabelecimento da equação econômico-financeira do Contrato nº 008/2022-SEMED/FME/PMVJ, em razão da ocorrência de fatos supervenientes que ocasionaram elevação extraordinária dos custos dos insumos e serviços necessários à execução da obra, conforme justificativas técnicas, planilhas de custos e pareceres constantes nos autos do processo administrativo. VALOR DO REEQUILÍBRIO: Fica acrescido ao valor contratual o montante de R$ 1.432.651,38 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 8.666/1993. Vitória do Jari-AP, 23 de março de 2026. ARY DUARTE DA COSTAPrefeito