EXTRATO DE CONTRATO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

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EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 0017764-49.2024.6.13.8000; Contrato nº 073/2026; Contratada: Hgs Imoveis Ltda; Vigência: 06/07/2026 A 05/07/2031; Objeto: Locação das Lojas nºs 01 e 02 do Edifício José Petrônio Burrini de Andrade Destinadas à Instalação e Uso Exclusivo do Cartório Eleitoral da 140ª Ze ; Valor: R$ 393.228,88; Classificação: 3390.39.10 e 3390.39.15; Pt: 02.122.0033.20gp.003; Fundamento Legal: Rege-se pela Lei nº 14.133/2021, Lei nº 8.245/1991 e, ainda, subsidiariamente, pelo Código Civil e Código de Processo Civil.; Signatários: Rodolfo Francisco Castro Pacheco - Diretor Geral Pelo TRE-MG e Alexandre Monteiro Gonçalves - Representante Legal da Locadora; Assinatura: 02/07/2026.

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