EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso nº 5/2026/SPR/SUFRAMA, remunerada e resolúvel, que entre si celebram a Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA e SIDNEY BARBOSA OSAKI. OBJETO: A outorga de Concessão de Direito Real de Uso - CDRU referente ao lote de terras denominado Lote 20-B, com área de 100,9234 hectares e perímetro de 4.624,72 m, localizado na Rodovia Federal BR-174, km 98, margem direita, Município de Rio Preto da Eva, no Distrito Agropecuário da Suframa. Modalidade de Licitação: Concorrência, em conformidade com o Edital n. 03/2022, e com fulcro nas disposições da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, Lei nº 14.133, de 01/04/2021, e no artigo 7º do Decreto-Lei 271, de 28/02/1967. Processo n. 52710.008762/2022-62. Data da assinatura: 19/06/2026.