EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2026 EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2026. Processo Administrativo nº 002/2026. Dispensa de Licitação nº 002/2026. PARTES: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE e a empresa DOMVIX ONE LTDA, CNPJ nº 63.805.432/0001-90. OBJETO: Contratação de empresa para a aquisição de bobinas para impressão simultânea de faturas de água e esgoto, a fim de atender as necessidades do SAAE do município de Raposa/MA. DATA DE ASSINATURA: 03/07/2026. Dotações Orçamentárias: Unidade Orçamentária: 02.18.01 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. Função Programática: 04.122.0032.2130.0000 - Manutenção e Funcionamento das Atividades do SAAE. Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 - Material de consumo. BASE LEGAL: art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014 e pela Lei Complementar 155, de 27 de outubro de 2016, e, demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR CONTRATUAL: R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais). VIGÊNCIA: de sua assinatura à 31/12/2026. FORO: Comarca de Raposa/MA. SIGNATÁRIOS: João Eyder Queiroz de Figueiredo - Diretor do SAAE (Contratante), e Claudio Aparecido dos Santos Ferreira - Domvix One Ltda. (Contratada).