EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 160149

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 160149 Nº Processo: 65326.000646/2020-11. Contratante: COMANDO 4 BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA. Contratado: 26.114.807/0001-49 - PCS SERVICOS MEDICOS LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto o encerramento administrativo do contrato nº 00001/2023, referente à prestação de serviços de saúde, conforme especificado nos termos e condições do contrato inicial e seus aditivos, visando atender à exigência de registro de baixa dos contratos em execução no siafi e demais sistemas do governo federal (conforme arts. 78 e 79 da lei nº 8.666/1993 e art. 137 da lei nº 14.133/2021), dando solução ao ofício nº 219-b adm/4ª bdacmec, de 23 de abril de 2025, e em razão da realização de novo credenciamento fundamentado na lei nº 14.133/2021, que estabeleceu novas diretrizes para contratações públicas.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Data de Rescisão: 21/05/2026. (COMPRASNET 4.0 - 06/07/2026).