EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Convênio 954440/2023. Processo n.º 00350.012583/2023-46. Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Artesanal - MPA, CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Município de Recife/PE, CNPJ/MF 10.565.000/0001-92. Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Convênio 954440/2023, até a data de 28 de agosto de 2027, tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023. Data da Assinatura: 02/07/2026. Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de Pesca Artesanal. Signatário Convenente: Oscar Paes Barreto Neto - Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade. CRISTIANO WELLINGTON NOBERTO RAMALHO