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ExtratoSeção 3 · Edição 125 · Pág. 95
EXTRATO de doação
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Executiva
Texto integral
EXTRATO de doação
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS
Processo: 21000.053186/2021-11. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Remanescentes de Convênio nº 018/2012, celebrado entre o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural - SAR - SC. OBJETO: "Aquisição de equipamentos para a sinalização das áreas aquícolas de Santa Catarina", consoante plano de trabalho aprovado, relacionado no Termo de Doação, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados no endereço: Rodovia Admar Gonzaga, 1486, Prédio - Itacurubi. Florianópolis - SC. CEP: 88034-001, com fundamento na Portaria Interministerial Nº 507, de 24 de novembro de 2011, legislação vigente à época. SIGNATÁRIOS: pelo Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA: SECRETÁRIO-EXECUTIVO LÁZARO MEDEIROS VIANA DA COSTA; pela SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA PESCA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL - SAR - SC: ADMIR EDI DALLA CORT - Secretário Adjunto de Estado. LÁZARO MEDEIROS
