AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO SNPTUR Nº 15/2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO SNPTUR Nº 15/2026 A UNIÃO por meio do MINISTÉRIO DO TURISMO (MTur), através da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO, TORNA PÚBLICA A DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO SNPTUR N° 15/2026 - Processo administrativo SEI N° 72031.005046/2026-14, cujo objeto é a Celebração de Termo de Fomento para: 6 edição Fenadoces - Feira de Doces de Araxa de 2026 Identificação do Favorecido: ASSOCIACAO DOS DOCEIROS DE ARAXA - CNPJ 49.258.556/0001-71 Valor total: R$ 210.234,00 (duzentos e dez mil, duzentos e trinta e quatro reais). Fundamento legal específico: Artigo 29 da Lei Federal 13.019/2014, e artigo 8°, parágrafo 3° do Decreto Federal 8.726/2014. Em cumprimento ao disposto no art. 32, § 2º, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, abre-se prazo de 5 (cinco) dias para impugnação deste Edital, contados a partir da data de sua publicação. AUGUSTO ROCHA Secretário Nacional de Políticas de Turismo