aviso de dispensa licitação

aviso de dispensa licitação A Universidade Federal do Ceará (UFC) torna pública, para ciência de quaisquer interessados e em atendimento ao interesse público, e em atendimento ao interesse público e nos termos, especialmente da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; Lei n° 10.973, de 02/12/2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo; alterada pela Lei n° 13.243/2016; Art. 12 do Decreto n° 9.283/2018, que dispensa licitação para a celebração de contrato de transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida e que estabelece a obrigatoriedade de publicação de extrato da oferta tecnológica em sítio eletrônico oficial da ICT pública , Resolução N° 21/CONSUNI, de 10 de junho de 2016 e Resolução N° 33/CONSUNI, de 25 de agosto de 2025, as condições gerais e critérios de contratação de empresa para o licenciamento oneroso com exclusividade ou cessão das tecnologias constantes na Vitrine Tecnológica da UFC Inova, dispostas no sítio eletrônico https://ufcinova.ufc.br/pt/vitrine-tecnologica/ na modalidade exclusiva. Fortaleza, 6 de julho de 2026 JOÃO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS Pró-reitor de Planejamento e Administração