EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.001057/2026-28-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0213.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Santa Maria da Boa Vista/PE, CNPJ: 12.657.136/0001-58, no município de Santa Maria da Boa Vista, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 10 (dez) kits de irrigação (valor unitário R$ 599,82 - quinhentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos); 10 (dez) caixas d'água de 500 litros (valor unitário R$ 117,00 - cento e dezessete reais); 1 (uma) ensiladeira, tombamento nº 269.091-7 (valor unitário R$ 1.924,55 - um mil, novecentos e vinte e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), avaliadas no valor total de R$ 9.092,75 (nove mil, noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 362, 22 de Maio de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001057/2026-28-e. DATA DE ASSINATURA: 25/05/2026. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Rosa Alice da Silva Viana, Presidente.