EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.001033/2026-79-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0246.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Itapetim, CNPJ: 11.358.157/0001-00, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 8 (oito) microtratrores, tombamentos nº 414.362-0, nº 414.363-7, nº 414.364-4, nº 414.365-1 nº 414.366-8, nº 414.367-5, nº 414.368-2 e nº 414.369-9 (valor unitário R$ 16.000,00 - dezesseis mil reais); 8 (oito) encanteiradores, tombamentos nº 414.553-6, nº 414.554-3, nº414.555-0, nº 414.556-7 nº 414.557-4, nº 414.558-1, nº 414.559-8 e nº 414.560-8 (valor unitário R$ 2.200,00 - dois mil e dozentos reais), avaliadas no valor total de R$ 145.600,00 (cento e quarenta e cinco mil e seiscentos reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 381, 27 de Maio de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001033/2026-79-e. DATA DE ASSINATURA: 01/06/2026. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Aline Karina Alves da Costa, Prefeita.