EXTRATO DE doação

EXTRATO DE doação TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.001012/2026-53-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0273.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor Município de Verdejante, CNPJ: 11.348.570/0001-93, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 8 (oito) microtratores, valor unitário R$16.000,00 (dezesseis mil reais), tombamentos nº 414.354-1, 414.355-8, 414.356-5, 414.357-2, 414.358-9, 414.359-6, 414.360-6 e 414.361-3, avaliados no valor total de R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 368, 26 de Maio de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001012/2026-53-e. DATA DE ASSINATURA: 17/06/2026. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Francisco de Assis Tavares Filho, Prefeito.