EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Quarto Termo de Apostilamento ao Termo de Cessão de Uso n. 18481795, celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Seção Judiciária de Roraima e a Caixa Econômica Federal, com base no inciso II do art.136 da Lei n. 14.133/2021 e na Cláusula Quarta - Contrapartida/Onerosidade do Termo de Cessão n.° 18481795. Processo eletrônico n. 0000663-92.2023.4.01.8013. Finalidade: reajustar o valor da cessão de uso, cujo percentual de reajuste é de 3,163070%, passando o valor mensal de R$ 9.460,49 para R$ 9.759,57, perfazendo um valor anual de R$ 117.114,84, com efeitos financeiros a partir de 1/7/2026. ANTÔNIO SANTANA DE SOUSA JÚNIOR, Diretor da Secretaria Administrativa em exercício.