EXTRATO DE Termo Aditivo

EXTRATO DE Termo Aditivo nº 02 ao Contrato Administrativo nº 90002/2024 (Pregão Eletrônico nº 90002/2024) Processo: 21221.002006/2023-91. CONTRATANTE: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB (CNPJ nº 26.461.699/0001-80), por intermédio da Superintendência Regional na Paraíba (CNPJ nº 26.461.699/0388-20). CONTRATADA: BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (CNPJ nº 04.601.397/0001-28). OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 90002/2024 (Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC) por mais 12 (doze) meses, com redução das tarifas por minuto de Longa Distância Nacional (LDN Fixo-Fixo) e de chamadas Fixo-Móvel (VC1, VC2 e VC3). VIGÊNCIA: de 03/07/2026 a 03/07/2027. VALOR GLOBAL ESTIMADO: reduzido de R$ 16.893,00 (dezesseis mil, oitocentos e noventa e três reais) para R$ 11.904,00 (onze mil, novecentos e quatro reais) para o período de 12 (doze) meses, com economia estimada de R$ 4.989,00 (aproximadamente 29,5%) em favor da CONAB. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PTRES 229503; Natureza da Despesa 3.3.90.39.58; Fonte de Recurso 1000; Plano Interno TELECOMUNIC; Nota de Empenho nº 2026NE000454. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 488 do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB (RLC/NOC 10.901) e Lei nº 13.303/2016; publicação nos termos do art. 478, § 1º, do RLC. DATA DE ASSINATURA: 03/07/2026. SIGNATÁRIOS: pela CONTRATANTE, OTTO JOSÉ DE CARVALHO (Superintendente Regional Substituto) e RICARDO JORGE CORREIA RANGEL (Gerente de Administração e Finanças Substituto); pela CONTRATADA, JOSIVAN FERNANDES DE QUEIROZ.