EXTRATO DE doação

EXTRATO DE doação TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.000960/2026-71-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0234.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor ao Município de Sanharó, CNPJ: 11.044.906/0001-24, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) trator agrícola, MAHINDRA 6075 4WD, 75 CV, tombamento nº 414.063-4, CHASSI: MBNYHBKH7SNL00359 (valor unitário R$ 126.750,26 - cento e vinte e seis mil, setecentos e cinquenta reais, e vinte e seis centavos); 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 414.232-0 (valor unitário R$ 19.000,00 - dezenove mil reais), avaliados no valor total de R$ 145.750,26 (cento e quarenta e cinco mil, setecentos e cinquenta reais e vinte e seis centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 311, 08 de Maio de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.000960/2026-71-e. DATA DE ASSINATURA: 28/05/2026. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Cesar Augusto de Freitas, Prefeito.