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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 125 · Pág. 21

EDITAL DE NOTIFICAçãO

Ministério da DefesaComando do Exército › Comando Militar do Sul › 4º Grupamento de Engenharia › 1º Batalhão Ferroviário

Texto integral

EDITAL DE NOTIFICAçãO NOTIFICO a empresa CONSULT VIAGENS E TURISMO CNPJ 11.955.015/0001-20, via Diário Oficial da União, em referência ao processo administrativo instaurado por meio da Portaria nº 024 - Sect/S1/1º B Fv, de 14 de abril de 2026, com vistas às alegações finais do processo administrativo para apresentação de defesa prévia, caso haja, que devem ser documentas por escrito e enviadas no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, para que a empresa exerça o direito do contraditório e da ampla defesa. Informo que os autos da sindicância se encontram à disposição para vistas e cópias do interessado no 1º Batalhão Ferroviário, Rua Marechal Rondon, 200 - Lages-SC, de segunda-feira a quinta-feira, das 8h às 17h, mediante ofício formal, ressalvados os dados e documentos de terceiros protegidos por sigilo ou pelo direito à privacidade, à honra e à imagem. Lages - SC, 6 de julho de 2026. PAMELA RENATA MARIN 1º Ten OTT Encarregado do Processo Administrativo