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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 125 · Pág. 51
AVISO DE PENALIDADE
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Texto integral
AVISO DE PENALIDADE
ESPÉCIE: A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta nos autos do processo nº 23085.007407/2025-37, decide aplicar à empresa P6X CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.082.899/0001-65, a sanção de: impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 30 (trinta) dias; em decorrência da não entrega das propostas finais para os itens 6 e 42 do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 90050/2024. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Edital de Pregão Eletrônico nº 90050/2024, Norma Procedimental da UFTM nº 50.03.017.
MARINALVA VIEIRA BARBOSA
Reitora da UFTM
