EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência na Bahia

Texto integral

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 00000.508001/4072-98 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: ESTADO DA BAHIA OBJETO: Número da utilização: 000534630003; Localização: do Morro de São Paulo, Arquipélago de Tinharé, nº 0 , Morro de São Paulo, Cairu, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 4.742,98 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 1.175,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 24.181.167,19 FINALIDADE: Abertura para visitação turística do imóvel denominado "Forte de São Marcelo". FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 anos DATA DE ASSINATURA: 03.07.2026

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