EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 3/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 3/2026 O Superintendente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, no Rio Grande do Sul, nos termos da Portaria nº 98, de 07 de fevereiro de 2025, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno da(s) notificação(ões) de decisão encaminhada(s) pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento do(s) processos(s) abaixo relacionado(s) e para, querendo, oferecerem recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante esta Superintendência. INTERESSADO CNPJ/CPF PROCESSO PENALIDADE VALOR Caio Prado Barcelos Alimentos 11.031.827/0001-89 1702/2025-91 Multa R$ 2.376,00 52.721.649 Ivanilso Justino Lunardi 52.721.649/0001-03 1612/2025-09 Multa R$ 1.010,88 ECG Industria Comercio de Papeis Ltda. 44.133.042/0001-76 7172/2023-23 Multa R$ 2.376,00 Carla Adriani Muller Extintores 29.141.507/0001-47 1833/2024-98 Multa R$ 5.832,00 Edson Schmalfuss Volz 92.686.278/0001-82 3350/2025-17 Multa R$ 3.088,80 Perin - Comercio de Equipamentos de Refrigeracao Ltda. 07.831.466/0001-88 6544/2023-02 Multa R$ 1.500,00 Gelson Luiz Oliveira Queiroz ***.349.310-** 4083/2024-14 Multa R$ 1.684,80 Sigma Agrocenter Ltda. 11.493.119/0001-60 3365/2024-96 Multa R$ 1.162,51 Maria Susin e Cia Ltda. 03.625.490/0001-00 3190/2023-36 Multa R$ 2.021,76 Charles Orlandin ***.201.730-** 6025/2023-36 Multa R$ 1.684,80 Panitz Extintores Comercio e Manutencao Ltda. 04.982.222/0001-08 1781/2025-31 Multa R$ 8.491,40 Bernadete Lurdes Grzegorek Pedron 35.036.322/0001-75 4295/2023-11 Multa R$ 2.376,00 PFJ Cabos e Fios Eletricos Ltda. 35.823.860/0001-00 3402/2023-85 Multa e Apreensão R$ 66.960,00 La Nonna Comercio de Alimentos Ltda. 28.339.636/0001-81 4516/2023-42 Multa R$ 2.376,00 TM Frutas Ltda. 23.516.082/0001-27 4507/2023-51 Multa R$ 1.684,80 Aurelio C. Santos 18.560.696/0001-76 2494/2026-67 Multa R$ 3.159,00 Transbeck Transportes Rodoviarios Ltda. 72.257.678/0001-65 2915/2023-79 Multa R$ 1.684,80 Auto Posto Fortes da Lagoa Comercio de Combustiveis Ltda. 43.154.555/0001-09 1603/2024-29 Multa R$ 4.738,50 Muller Industria e Comercio de Balancas Ltda. 90.702.804/0001-25 3405/2024-085 Multa R$ 19.500,00 Eraldo de Lima Scandolara Ltda. 21.429.648/0001-58 3427/2023-89 Multa R$ 13.104,00 Nobre Atacado Porta Aberta Ltda. 48.572.742/0001-18 6571/2025-39 Multa R$ 1.531,53 Irene Haiduk Busnello ***.009.330-** 4424/2025-24 Multa R$ 1.500,00 SB Saba Alimentos e Gelatos Ltda. 47.984.288/0001-40 5832/2024-12 Multa R$ 1.500,00 Combate - Comercio de Extintores Ltda. 11.848.582/0001-87 978/2025-52 Multa R$ 8.845,20 Uniao Flex Industria e Comercio de Condutores Eletricos Ltda. 11.248.071/0001-24 6479/2022-26 Multa e Apreensão R$ 71.424,00 FCM Condimentos e Especiarias Ltda. 39.768.647/0001-01 5532/2024-33 Advertência - Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações nesta Superintendência do INMETRO no Rio Grande do Sul, localizada na Avenida Berlim nº 627, Bairro São Geraldo, Porto Alegre, RS. Porto Alegre, 1º de julho de 2026. OMER POHLMANN FILHO Superintendente