EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 3/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 3/2026 O Superintendente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, no Rio Grande do Sul, nos termos da Portaria nº 98, de 07 de fevereiro de 2025, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno da(s) notificação(ões) de autuação encaminhada(s) pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento do(s) processos(s) abaixo relacionado(s) e para, querendo, oferecerem defesa, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante esta Superintendência ou seus respectivos Escritórios de Representação. INTERESSADO CPF/CNPJ PROCESSO PENALIDADE VALOR Acai do Hotel Ltda. 59.193.150/0001-01 4771/2025-57 - - Comercio de Combustiveis Gauchao Ltda. 92.267.251/0001-55 2004/2025-11 - - Abastecedora de Combustiveis Capilha Ltda. 17.953.463/0001-70 2715/2025-88 - - Alisson Maciel de Vargas ***.665.400-** 3153/2024-17 - - Eusebio Bottini ***.190.800-** 2322/2025-74 - - PRSul Usinagem Industrial Ltda. 08.776.664/0001-59 1258/2025-12 - - Industria de Alimentos Estrela S.A. 07.510.884/0002-54 280/2025-37 - - Jose da Silva Cardoso ***.799.300-** 6312/2025-16 - - Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações nesta Superintendência do INMETRO no Rio Grande do Sul, localizada na Avenida Berlim nº 627, Bairro São Geraldo, Porto Alegre, RS. Porto Alegre, 1º de julho de 2026. OMER POHLMANN FILHO Superintendente